Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce235277
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Julgue o item seguinte, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.Considere a seguinte situação hipotética.João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.
- CCerto
- EErrado