Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce235723
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.Seria inconstitucional uma lei complementar estadual que facultasse aos defensores públicos do estado do Amazonas o exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais, mesmo que este exercício fosse limitado tão-somente a causas contra a União.
- CCerto
- EErrado