Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce235725
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Julgue o item que se segue.Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.
- CCerto
- EErrado