Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce235726
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolabilidade domiciliar não se aplica a imóveis com finalidade eminentemente comercial, tais como o escritório de um advogado ou o consultório de um médico.
- CCerto
- EErrado