Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce235843
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos, julgue o seguinte item.De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.
- CCerto
- EErrado