Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce235993
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.
- CCerto
- EErrado