Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce235999
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
No que se refere à competência no direito processual civil, julgue o item seguinte.Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.
- CCerto
- EErrado