Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce236676
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Diplomata
O primeiro tratado, após devidamente assinado pelas partes, é um tratad o b i l ateral e de natureza contratual, que deverá ser interpretado de boa-fé, segundo o sentido comum atribuível aos termos no contexto e à luz de seu objeto e fin al i dade. Deverá ser declarado nulo se, no momento de sua conclusão, conflitar com alguma norma imperativa de direito internacional geral.
- CCerto
- EErrado