Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce236807
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
A respeito da responsabilidade civil do Estado, em cada um dos itens abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um policial rodoviário federal lavrou um auto de infração em desfavor de um motorista que disputava corrida, por espírito de emulação, em rodovia federal. O policial aplicou, ainda, as seguintes medidas administrativas: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo automotor. O veículo removido foi recolhido ao depósito da PRF, onde veio a ser danificado em decorrência de uma descarga elétrica (raio) ocorrida durante uma tempestade. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, o proprietário do veículo removido poderá responsabilizar a União pelos danos sofridos.
- CCerto
- EErrado