Questão de Legislação da Justiça Militar — Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação da Justiça MilitarRegimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM
- Código
- ce238328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
- CCerto
- EErrado