Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce238902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca de competência, julgue os itens a seguir.De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
- CCerto
- EErrado