Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce242841
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios.
- CCerto
- EErrado