Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce244504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
- CCerto
- EErrado