Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Código
- ce245300
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército Brasileiro estava em determinada comunidade urbana realizando atividade de policiamento, em apoio a processo de ocupação e pacificação da região, quando, em determinado dia, um civil desacatou um dos militares do referido grupamento. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, a lei penal militar deverá ser aplicada e a conduta do civil será considerada crime militar.
- CCerto
- EErrado