Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce245634
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE. Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.
- CCerto
- EErrado