Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce246971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SGA-DF
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue o item que se segue.Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.
- CCerto
- EErrado