Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce247035
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A simples ausência do serviço público, quando simplesmente relacionada com o dano ocasionado a outrem, caracteriza a existência do dano por omissão do Estado.
- CCerto
- EErrado