Questão de Legislação da Justiça Militar — Legislação do Superior Tribunal Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação da Justiça MilitarLegislação do Superior Tribunal Militar
- Código
- ce247127
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Julgue o item a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.
- CCerto
- EErrado