Questão de Legislação da Justiça Militar — Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação da Justiça MilitarRegimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM
- Código
- ce247137
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
- CCerto
- EErrado