Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce247148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
- CCerto
- EErrado