Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce247150
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.
- CCerto
- EErrado