Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- ce247156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
O efeito direto da decadência é a extinção do direito, que se torna inoperante, não podendo ser fundamento de qualquer alegação em juízo, nem ser invocado, ainda que por via de exceção.
- CCerto
- EErrado