Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce247243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue o seguinte item. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.
- CCerto
- EErrado