Questão de Direito Financeiro — Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito FinanceiroCompetência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
- Código
- ce247262
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue o item seguinte. O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.
- CCerto
- EErrado