Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce247282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
- CCerto
- EErrado