Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce247401
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.O juiz, ao proferir a sentença, deve observar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença, sendo-lhe defeso condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- CCerto
- EErrado