Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- ce247426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A respeito do registro de títulos e documentos e do registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- AAs associações não poderão ter fins econômicos, de modo que o oficial do registro civil das pessoas jurídicas deve negar registro a atos constitutivos de associações, quando determinarem o pagamento de valores à diretoria, salvo quando se tratar de verbas de caráter indenizatório.
- BOs atos constitutivos das associações poderão prever conselho fiscal. A este órgão, porém, não pode, em hipótese alguma, ser reservada pelos estatutos competência para aprovar as contas da diretoria.
- CCom a realização de matrícula junto ao oficial de registro civil das pessoas jurídicas, os jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias adquirem personalidade jurídica própria, distinta daquela de seus sócios.
- DComo regra geral, é exigido o reconhecimento de firma nos documentos levados a registro em títulos e documentos.