Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce247621
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Relativamente às regras constitucionais e legais incidentes sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), inclusive as contidas no Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. O IPI é um imposto cuja seletividade é de natureza obrigatória e deve ser aplicada em razão da maior ou menor essencialidade dos produtos.
- CCerto
- EErrado