Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce247836
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.Denomina-se concedente o órgão da administração pública federal direta, autárquica, fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
- CCerto
- EErrado