Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce248228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.
- AA morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado.
- BEntre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo.
- CNa contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença.
- DOcorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro.
- ETratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida.