Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248244
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei n.º 9.504/1997 encerrou o ciclo das leis temporárias. Até então, cada período eleitoral tinha sua própria lei. Eles regravam a eleição episódica. No mais das vezes, regravam a eleição para direcionar o conflito político subjacente. A Constituição de 1988 iniciou o processo de superação dessa fase. Nelson Jobim, In: Henrique Neves, A Lei das Eleições.Considerando o texto acima, a Constituição Federal e a história eleitoral recente do Brasil, julgue os itens subseqüentes.I. O casuísmo das leis eleitorais, no Brasil, manteve-se após a promulgação da Constituição de 1988.II. Conforme a Constituição, a lei que disciplina a eleição deve estar em vigor um ano antes.III. Elege-se presidente ou governador o candidato que alcançar 51% dos votos válidos.IV. Nas eleições para prefeito, há segundo turno somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.V. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina tanto as eleições nacionais quanto as municipais.Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.