Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce248257
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da suspensão do processo e da ação de execução, assinale a opção correta.
- AOcorre a suspensão do processo quando um acontecimento, voluntário ou não, provoca, temporariamente, a paralisação da marcha dos atos processuais. A suspensão não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que, mesmo inerte, continua a subsistir com toda sua eficácia. Assim, os atos processuais anteriormente praticados permanecem íntegros e válidos e os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte já transcorrida.
- BA morte da parte requerida, no curso de uma ação de divórcio, acarreta a suspensão do processo enquanto não houver sua substituição pelo respectivo espólio ou pelos sucessores.
- CPara efeito de suspensão do processo, a dissolução ou extinção de pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural.
- DSendo a penhora de bens insuficiente à satisfação do crédito do exeqüente, o juiz pode indeferir corretamente a petição inicial dos embargos do devedor por ausência de segurança do juízo, com base no pressuposto processual da validade da oposição do devedor.
- ENa hipótese de o devedor ajuizar ação de consignação em pagamento, o credor só poderá propor ação de execução, para receber o referido débito, após a decisão da consignatória, por ocorrer, no caso, a conexão por prejudicialidade com a consignatória, por identidade de objeto.