Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce248258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
- AO recurso extraordinário tem como pressuposto básico a sucumbência e, como pressuposto de admissibilidade, que a parte demonstre que a sentença impugnada tornou-se gravosa por ter infringido a ordem jurídica constitucional ou infraconstitucional.
- BNos recursos constitucionais, são devolvidas todas as questões suscitadas e discutidas na causa. Assim, se a parte suscitou dois fundamentos de defesa e ambos foram desacolhidos, então em um deles ocorreu violação de lei federal e, no fundamento remanescente, ocorreu grave injustiça pela má apreciação da prova que se produziu. Nesse caso, é cabível o recurso especial devolvendo-se ao tribunal ad quem todas as questões suscitadas e decididas pelo juiz monocrático.
- CÉ cabível recurso extraordinário contra sentença terminativa proferida em causa decidida, em única instância, por vício de afronta à ordem constitucional.
- DDurante as férias forenses não correm prazos processuais e o processo fica suspenso. Assim, o recurso interposto nas férias forenses não deve ser conhecido, por ser intempestivo.
- EA competência para o juízo de admissibilidade do recurso é do tribunal ad quem, destinatário do mesmo recurso. Entretanto, pode o juiz monocrático fazer o juízo de admissibilidade preliminar e provisório. Contra a decisão proferida nesse juízo de admissibilidade, sendo positiva ou negativa, é cabível o agravo de instrumento.