Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- ce248259
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação a crimes definidos no Código Eleitoral e seu processo, de acordo com a lei e a jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir. I As infrações penais eleitorais são de ação pública.II Constitui crime, punível com até dois meses de detenção, abandonar o serviço eleitoral sem justa causa.III É vedado ao cidadão estrangeiro participar de campanhas eleitorais, inclusive as realizadas em recintos fechados.IV Somente os partidos políticos e o Ministério Público podem representar por crime eleitoral.V Os servidores de tribunal regional eleitoral podem pertencer a diretório de partido político, desde que comuniquem o fato aos seus superiores hierárquicos.Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EIII, IV e V.