Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248260
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Ainda acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, assinale a opção correta.
- AOs partidos podem exigir de seus filiados um prazo de filiação partidária superior a um ano, para que possam ser candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.
- BO partido político pode determinar a perda do mandato do vereador que votar sistematicamente contra a orientação partidária na Câmara Municipal.
- CMediante autorização da assembléia geral, os sindicatos têm o direito de apoiar financeiramente os partidos com os quais têm afinidade ideológica.
- DOs recursos oriundos do Fundo Partidário, legalmente recebidos pelos partidos, somente podem ser utilizados em campanhas eleitorais.
- EO horário eleitoral é gratuito, não gerando às emissoras de rádio e TV qualquer direito à compensação fiscal ou de outra natureza.