Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248261
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca dos princípios constitucionais relativos aos partidos políticos e da lei a que se refere o texto II, julgue os itens subseqüentes.I O sistema eleitoral brasileiro contempla o monopólio dos partidos políticos na representação eleitoral.II É admitida a criação de partido político cujo programa seja contrário ao regime democrático e aos direitos fundamentais da pessoa humana.III É facultado aos partidos políticos formar, mediante recrutamento público, organização paramilitar de autodefesa.IV Para conseguir o registro de um novo partido, seus fundadores, após requererem esse registro junto ao cartório de registro civil de pessoas jurídicas, devem buscar o apoio de eleitores que somem, pelo menos, 0,5% dos eleitores que votaram validamente nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.V Os partidos políticos, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIII e V.