Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248263
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando ainda o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens seguintes.I A argüição da inelegibilidade de candidato a deputado federal deve ser feita perante o tribunal regional eleitoral do estado em que concorre o candidato.II A renúncia do titular do cargo de governador afasta a inelegibilidade de seus parentes.III Candidato a vereador que responde a inquérito penal por tráfico de drogas é inelegível, por falta de bons antecedentes.IV Ocupante de cargo de diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve afastar-se do cargo para candidatar-se quatro meses antes do pleito.V Condenado criminalmente por crime de lesão corporal grave, com sentença transitada em julgado, é inelegível.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e V.
- DIII e IV.
- EIII e V.