Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248264
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens a seguir.I Deputado federal em exercício do mandato, irmão de governador, é elegível, se for candidato à reeleição.II Os estrangeiros residentes no Brasil são inelegíveis, uma vez que são inalistáveis, inclusive os portugueses que gozam dos direitos do Estatuto da Igualdade.III Para concorrer ao cargo de deputado federal, o governador deve afastar-se deste cargo seis meses antes da eleição.IV A morte do prefeito da cidade implica a elegibilidade da viúva, conforme interpretação do TSE.V A relação de união estável (concubinato, na letra da lei) não gera inelegibilidade para o irmão da concubina.Estão certos apenas os itens
- AI, II e IV.
- BI, II e V.
- CI, III e IV.
- DII, III e V.
- EIII, IV e V.