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Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005

Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
Código
ce248349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.
  1. ANas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
  2. BO partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
  3. CÉ vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
  4. DA idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
  5. ECaso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.
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GabaritoE — Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

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