Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce248351
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Uma das grandes conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988, amplamente registrada pelos comentaristas da nossa Carta Magna, é a ampla liberdade de organização partidária. Para regulamentar a Constituição, foi editada a Lei n.º 996/1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições.IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação.V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.Estão certos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CI, IV e V.
- DII, III e V.
- EIII, IV e V.