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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce248371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.
  1. AA personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.
  2. BTer adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  3. CO Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.
  4. DCom o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.
  5. EOs filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

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