Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- ce248380
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere a direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
- AO servidor que se afasta de sua sede, em caráter eventual ou transitório, faz jus ao fornecimento de ajuda de custo.
- BO vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo pode ser reduzido.
- CEm regra, podem incidir descontos, em folha de pagamento, sobre a remuneração do servidor em atividade e sobre o provento do servidor em inatividade.
- DA remuneração do servidor pode sempre ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
- EAjuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.