Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce248439
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
- ANo ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.
- BPara transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.
- CO título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.
- DÉ vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.
- ECabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.