Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce248477
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.
- ASomente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição.
- BO alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.
- CPara solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses.
- DA certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral.
- EA revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.