Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce248481
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- AO registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- BNão cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.
- CCompete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.
- DA competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.
- EO presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.