Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- ce248684
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Para estar de acordo com a lei, a posse de João da Silva deve ter se dado pela assinatura do respectivo termo, no qual devem constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, devendo a posse ter ocorrido no prazo máximo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
- CCerto
- EErrado