Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce249665
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
A licitação pode ser dispensada, dispensável e inexigível. Considera-se hipótese de inexigibilidade o(a)
- Afornecimento de água por empresa pública concessionária de serviço público.
- Bserviço técnico de publicidade, com profissional de notória especialização.
- Crestauração de obra de arte, de autenticidade certificada, inerente à finalidade do órgão.
- Ddoação com encargo, em caso de interesse público, devidamente justificado.
- Eserviço complementar de assistência social com organização social, devidamente qualificada, em atividade com contrato de gestão.