Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce250047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CESAN
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue o seguinte item. Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.
- CCerto
- EErrado