Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce250235
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio, escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia 10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto, e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas portadora de um câncer raro. Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo, e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela administração e segurança do presídio não teria responsabilidade objetiva.
- CCerto
- EErrado