Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce250458
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue o próximo item. A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
- CCerto
- EErrado